Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Juiz condena assaltante do caso Bonner por outro roubo na Barra

Condenado como mandante de homicídio tem liminar concedida devido a indício de inocência

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Hotel é condenado por transformar noite de núpcias em noite de transtorno

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Tribunal do júri. Pronúncia. Plausibilidade da tese de acusação. Indícios de autoria.

Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível decretar o divórcio na hipótese de falecimento de um dos cônjuges após a propositura da respectiva ação.

Para Quinta Turma, compete à Justiça Militar julgar PM que atirou em colegas da corporação

A Decisão foi unânime.

Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens

A mulher, em defesa, alegou que o imóvel não poderia ser dividido com o ex-marido porque, embora registrado em condomínio entre eles, há muito tem a posse exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapião

STJ determina que Justiça paulista avalie se hospital condicionou atendimento a cheque-caução

Desde maio de 2012, está em vigor lei que proíbe exigência de garantia financeira para atendimento hospitalar emergencial

Justiça anula falsa venda de apartamento

?Não há que se falar em rescisão do contrato de comodato que, na verdade, nunca ocorreu?, concluiu o juiz

Incompetência da justiça do trabalho.

Danos morais.

Ação de demarcação de terras particulares

Modelo de Petição

Imóvel. Penhora. Cota-parte do executado.

Turma mantém decisão que autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio

O colegiado concluiu que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado”.

Sou única filha viva, preciso mesmo fazer Inventário dos bens deixados pelos meus pais?

Mesmo havendo apenas um herdeiro o inventário é necessário, inclusive para apurar e saldar débitos e distribuir apenas o que sobejar e a quem de direito, permitindo a disponibilidade dos bens.

Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.